Receber o salário e perceber que quase todo o valor foi utilizado automaticamente para pagar empréstimos bancários é uma situação enfrentada por muitos consumidores.
Isso ocorre principalmente quando a pessoa possui empréstimos pessoais contratados com previsão de débito automático na mesma conta em que recebe salário, aposentadoria ou pensão. Quando existem vários contratos, as parcelas podem comprometer grande parte do saldo logo após o pagamento da remuneração.
Mas o banco pode realizar esses descontos sem qualquer limite? O consumidor pode cancelar o débito automático? E o que acontece com a dívida depois do cancelamento?
O banco pode descontar empréstimos da conta que recebe o salário?
De acordo com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo nº 1.085, o banco pode descontar parcelas de empréstimos comuns diretamente da conta-corrente, ainda que essa conta seja utilizada para o recebimento de salário.
Para que o desconto seja considerado regular, porém, é necessário que tenha sido previamente autorizado pelo consumidor e que essa autorização permaneça válida.
O consumidor pode cancelar o débito automático do empréstimo?
O Banco Central informa que os bancos somente podem debitar valores da conta quando houver autorização prévia, concedida por escrito ou por meio eletrônico. Essa autorização pode constar do próprio contrato de empréstimo.
Nas operações de crédito, o pedido de cancelamento e/ou revogação podem ser apresentados à instituição destinatária dos recursos, ou seja, ao banco ou à financeira que recebe o pagamento do empréstimo. Quando o débito não é reconhecido pelo consumidor, o cancelamento também pode ser solicitado ao banco onde a conta é mantida.
É recomendável que o pedido seja realizado por um canal que forneça protocolo ou comprovante, como atendimento escrito, aplicativo, agência, ouvidoria ou plataforma oficial de reclamações.
Cancelar o débito não cancela o empréstimo
O cancelamento da autorização impede que a parcela continue sendo retirada automaticamente da conta, mas não extingue a dívida. O contrato permanece válido e o consumidor continua responsável pelo pagamento. Dependendo das condições contratadas, a interrupção dos débitos pode trazer consequências jurídicas.
Por isso, antes de cancelar os descontos, é importante compreender o valor da dívida, as consequências contratuais e as alternativas disponíveis para reorganizar o pagamento.
E quando os empréstimos deixam o consumidor sem dinheiro para viver?
O Código de Defesa do Consumidor considera superendividada a pessoa natural de boa-fé que não consegue pagar todas as suas dívidas de consumo, vencidas e futuras, sem comprometer o mínimo necessário à sua subsistência. As operações de crédito estão incluídas nessa avaliação.
Nesses casos, não se examina apenas um empréstimo isoladamente. É necessário considerar o conjunto da situação financeira.
Dependendo das circunstâncias, pode ser possível buscar uma negociação global, a repactuação das dívidas ou outras medidas destinadas a preservar o mínimo existencial.
A Lei do Superendividamento não promove o cancelamento indiscriminado das obrigações. Seu objetivo é permitir que o consumidor continue pagando os credores de maneira organizada e compatível com sua capacidade financeira.
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Este conteúdo possui caráter exclusivamente informativo. O cancelamento do débito automático não extingue a dívida, e a viabilidade de medidas administrativas ou judiciais depende das particularidades e das provas de cada caso.
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